Empresários do setor de turismo da região unidos a favor do cumprimento da Lei 14.148/2021
Sindsol Búzios entrará na justiça contra Medida Provisória do Governo Federal
Uma notícia vinda do Governo Federal deixou empresários do setor de turismo preocupados, a Medida Provisória 1.202/2023, que revoga a Lei 14.148/2021, que instituía o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por conta da pandemia do Covid-19. E, na última quarta-feira, dia 07, representantes de diversas instituições estiveram em Brasília, buscando a manutenção do Programa, numa manifestação intitulada #ficaperse.
O Perse mantinha zerada, por 5 anos, a começar em 2021, as alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL para as empresas vinculadas ao setor de turismo, podendo ser meios de hospedagens, transporte, venda de passeios entre outras.
Com a mudança na Lei, os empresários, por meio de sindicatos e associações, estão entrando com ações para que a Medida Provisória seja revogada, visto muitos empreendimentos terem adquirido linhas de crédito para a recuperação pós-pandemia, confiando neste prazo de isenção de alguns impostos.
De acordo com Thomas Weber, presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação (SINDSOL) de Armação dos Búzios, somente com união essa Medida Provisória pode ser derrubada. “Estamos nos unindo para entrar na justiça, em São Paulo, já houve decisão judicial, visto a juíza ter entendido que o prazo de uma Lei deve ser mantido até o seu final”, enfatizou Thomas.
Ainda segundo Weber, mobilizações são importantes, mas ações neste momento é o que vai fazer reverter essa situação. “Fomos pegos de surpresa com essa MP e precisamos atuar em conjunto para que essa decisão do Governo Federal não prejudique o setor que só agora está conseguindo retomar sua economia, passamos momentos difíceis na pandemia e pós, ano passado que conseguimos reaver parte dos prejuízos, infelizmente a recuperação não acontecem num passe mágica”, reforçou.
