Google Brasil deve monitorar permanentemente canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa
Decisão foi em ação do MPF que apontou propagação de discurso de ódio em vídeos publicados por quatro canais vinculados a uma instituição religiosa
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A Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e excluir postagens com conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a propagação de discurso discriminatório no conteúdo veiculado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo.
A decisão determina que a Google Brasil monitore permanentemente os referidos canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa, além do envio periódico de relatórios ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.
Em setembro do ano passado, a 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decisão liminar removendo apenas os indicados na petição inicial da ação do MPF.
O MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a propagação de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais.
Diante de falhas no monitoramento determinado pelo TRF2, a 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação.
Ação – Ao apurar o caso, o MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difusão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário – tanto na esfera cível quanto criminal – a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada por Tupirani da Hora Lores, criou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”, detalha a ação.
A propagação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos por intolerância, inclusive com a condenação criminal de seu líder.
