Vereadores de Macaé aprovam projeto que irá gerar empregos
A lei deve servir de exemplo para outros segmentos governamentais
Os vereadores de Macaé aprovaram na manhã desta quarta-feira (22),projeto de lei 015/2015 do Executivo, que prevê a redução de até 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para empresas prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás com sede própria em Macaé. O pacote econômico, com a redução da carga tributária, segue para sanção do prefeito Dr. Aluízio e será válido a partir de janeiro de 2016.
O objetivo é aquecer a produção do setor e, assim, contribuir para a manutenção dos empregos da população. Para isso, as empresas devem estar instaladas em Macaé e, também, ter a composição mínima de 60% de mão de obra fixa residente na cidade, além de não possuir débito, junto à prefeitura, inscrito em dívida ativa. O imóvel não poderá estar alienado depois da concessão dos incentivos fiscais, que terão validade de 36 meses, a partir da publicação da lei, e deve atender às normas de licenciamento ambiental.
Com o redutor de 25% do ISS, a alíquota aplicável de 5% passará para 3.75% quando as empresas executarem qualquer serviço para a cadeia produtiva de óleo e gás. Para outras atividades, a redução será de 15%, ou seja, o imposto cai para 4.25%. A previsão é reduzir cerca de R$ 20 milhões de expectativa de receita, porém, a premissa da gestão municipal é que as empresas possam produzir mais e desempregar menos.
O secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Gilson Freitas Coelho, afirma que os incentivos fiscais irão contribuir com a redução de custos e, consequentemente, com a manutenção de empresas no município, assim como, atrair novos investimentos. “A iniciativa da Prefeitura de Macaé é positiva para melhorar o ambiente de negócios”, frisa Gilson, acrescentando que as empresas que possuem contrato direto com a Petrobras já possuem o benefício de 2% de ISS.
Empresas aprovam pacote
Os empresários da cadeia produtiva de petróleo e gás são unânimes em afirmar que o governo municipal agiu rápido e com uma atitude inovadora ao propor à Câmara Municipal incentivos fiscais para garantir a permanência das empresas no município. Os porta-vozes da Oil States, Ensco e Weatherford destacaram a medida que, além de positiva, deveria ser seguida por outras esferas de governo.
Gerente geral da Oil States no Brasil, Márcio Robles, frisou que a atitude é ágil e inovadora. “Eu nunca vi uma iniciativa tão rápida por parte de um governo da importância de Macaé, que é polo de geração de negócios. Com essas medidas ele garante a permanência das empresas em Macaé e faz com que a sociedade continue a manter a qualidade de vida. A atitude é inovadora, com visão de mercado. Estamos mantendo o controle de custos e o imposto é uma parcela grande desses custos”
O diretor operacional da Ensco, Alberto Garcia, destaca que a iniciativa é perfeita e nobre. “Ele está fazendo o que está dentro de suas possibilidades e tudo que é possível para manter as empresas aqui instaladas e a empregabilidade do município. É muito positiva essa atitude e um bom exemplo que deveria ser seguido pelas outras esferas”, afirmou Garcia.
Para o presidente da Comissão Municipal da Firjan/Macaé, Marcelo Reid, a iniciativa do governo pode ser a solução para o restabelecimento da economia do município. “A Comissão Municipal da Firjan apoia medidas que incentivem o fomento de negócios”, pontuou.
