Sérgio Cabral tem pena elevada por seis crimes de corrupção
PF na 2ª Região vê decisão como reconhecimento da gravidade dos crimes praticados e de trabalho da Força-tarefa
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve condenados, em decisão unânime, o ex-governador Sérgio Cabral (que teve a pena elevada para mais sete meses) e outros 10 réus da Operação Calicute. O Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) em manifestação e sustentação pediu pena maior para Cabral e os demais acusados e foi parcialmente atendido em relação ao ex-governador, apenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa condenação é resultado da primeira ação da Força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro,
O TRF2 elevou a pena de Cabral fixada pela 7ª Vara Federal Criminal em sete meses, estipulando-a em 45 anos e nove meses de prisão. O desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, considerou terem sido cometidos seis crimes de corrupção – um por contrato com propina cobrada –, enquanto o revisor, desembargador federal Paulo Espírito Santo, agravou a pena por julgar que o réu tem personalidade voltada à prática de crimes.
“Esse julgamento aponta para o reconhecimento de que todo o trabalho que vem sendo feito pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e as decisões que vêm sendo tomadas pela 7ª Vara Federal Criminal são válidos e reconhecem a existência de crimes. E crimes graves”, afirmou o procurador regional da República Rogério Nascimento. “Não há dúvida que há crimes e crimes que merecem resposta da sociedade”.
A manutenção das principais condenações e o reconhecimento dos trabalhos da Lava Jato/RJ e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região foram igualmente enfatizados pela procuradora regional Mônica de Ré, que também representou o MPF na sessão. Quando o acórdão for recebido pelo MPF, os procuradores regionais avaliarão recorrer ao próprio TRF2 e aos tribunais superiores pedindo a ampliação das penas definidas pela Justiça.
Réus condenados
1) Sérgio Cabral, ex-governador – 45 anos e 9 meses
2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo – 18 anos e um mês
3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras –18 anos e 4 meses
4) Carlos Miranda, operador de Cabral e delator – 20 anos e 6 meses
5) Luiz Carlos Bezerra, um dos operadores de Cabral e réu confesso – 5 anos e 8 meses
6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga – 13 anos e 6 meses
7) Adriana Ancelmo, mulher de Cabral – 12 anos e 11 meses de reclusão
8) Paulo Fernando Magalhães Pinto, empresário – 3 anos e 6 meses de reclusão
9) Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Hudson Braga – 3 anos e 7 meses
10) Carlos Jardim, empresário dono do complexo Portobello – 3 anos e 6 meses
11) Luiz Igayara, empresário – 6 anos de reclusão (mantida porque réu não recorreu)
Réus absolvidos
12) José Orlando Rabelo, apontado como um dos operadores de Hudson Braga – absolvido
13) Pedro Ramos de Miranda, apontado como operador de Cabral – absolvição mantida
