Executivo pede crédito de R$ 66,5 milhões para Educação e Obras
Em dois projetos de lei, o prefeito Carlos Augusto solicitou a aprovação da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, para aprovar um crédito adicional que totalizando R$ 66,5 milhões a serem utilizados em obras de pavimentação de ruas e estradas e remuneração do pessoal da Educação. A leitura foi feita esta semana e deverá entrar para votação no início de setembro.
O primeiro projeto de lei pede um crédito adicional de R$ 2,4 milhões para garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do pessoal da educação de tempo integral do ensino fundamental, da pré-escola, creche, educação infantil. O valor será destinado aos profissionais que atuam na rede de ensino municipal.
O projeto de lei de crédito de R$ 64,5 milhões visa atender ao reforço das dotações orçamentárias referentes a urbanização, restauração e revitalização das obras de infraestrutura paralisadas em razão de descumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas contratadas. A conclusão dessas obras é imprescindível para garantir a efetividade dos investimentos públicos já realizados, evitando a deterioração dos serviços parcialmente executados, o desperdício de recursos públicos, proporcionando melhorias significativas na mobilidade urbana, acessibilidade, segurança viária, drenagem e qualificação de espaços públicos.
