Rio+ na mira da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras
Os problemas enfrentados pela população com o desserviços da Rio+ Saneamento levou o vereador Leo Tatá a requer documentação tanto da secretaria de Meio Ambiente, quanto do Procon para verificar os problemas, ações para sanear, multas aplicadas à empresa desde 2025 até hoje.
Da secretaria de Meio Ambiente o vereador solicita informações sobre todas as notificações, autuações e multas aplicadas à empresa; cópias das notificações, dos autos de infração, dos processos administrativos e dos demais documentos relacionados às penalidades aplicadas; informações sobre as irregularidades ambientais constatadas, incluindo eventuais danos ao meio ambiente, descarte irregular de resíduos, vazamentos de esgoto ou outras ocorrências relacionadas às atividades da mesma. Pedi também esclarecimentos sobre as providências adotadas pela empresa após as notificações e autuações recebidas, incluindo a regularização das irregularidades constatadas e eventuais procedimentos administrativos em andamento a Rio+.
Ao Procon, Leo Tatá requer a relação de todas as reclamações, notificações, autuações e multas registradas ou aplicadas à empresa Rio+ Saneamento, reclamações formalizadas por consumidores em relação à prestação dos serviços da empresa, especialmente quanto à falta de abastecimento de água, interrupções no fornecimento, problemas na rede de esgoto, cobranças indevidas e demais falhas na prestação dos serviços.
Solicitou ainda informações sobre quais procedimentos administrativos instaurados em razão das reclamações recebidas, indicando as providências adotadas pelos órgãos competentes e a situação atual dos mesmos; sobre a existência de processos administrativos ou judiciais em andamento envolvendo a empresa e as providências exigidas da empresa para a correção das irregularidades identificadas e sobre o efetivo cumprimento das determinações administrativas.
