Violências contra jornalistas: MPF e outras 9 instituições firmam parceria para acompanhar denúncias
O aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas e outros ataques a comunicadores fez dez instituições assinarem um acordo e um plano de trabalho, com início imediato, contra violações à liberdade de imprensa em nível nacional. Assinada nesta quinta-feira (21) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, a parceria une o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com nove instituições da sociedade civil que atuam em prol do livre exercício do jornalismo (veja a lista mais abaixo).
Na cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento (leia aqui a íntegra), dirigentes das instituições signatárias realçaram o valor da união de esforços. A parceria prevê criar mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Está prevista, por exemplo, uma central que receberá denúncias de violações àqueles direitos, a fim de garantir atuação rápida do MPF, via Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, em conjunto com outras instituições.
O acompanhamento de denúncias pelas instituições e novas trocas de informações públicas sobre a liberdade de imprensa e de conhecimentos para identificar ataques a ela e desenvolver ações de também estão no escopo do acordo firmado na ABI. A mesa da cerimônia reuniu, pelo MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador da República Julio José Araujo Junior (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/RJ), e, pela ABI, seu presidente Octávio Costa, para quem essa articulação interinstitucional dará amparo aos jornalistas, que têm sido vítimas de ações judiciais em cascata (assédio judicial) com pedidos de indenização por danos morais por valores exorbitantes. Os integrantes do MPF compartilharam esse prognóstico.
“Esse memorando de entendimento é uma bandeira em favor da liberdade de imprensa e uma barreira contra a censura e a violação dos direitos de quem busca, apura e divulga notícias”, afirmou o procurador federal dos Direitos do Cidadão. “O sistema que pretendemos construir a partir deste acordo visa dar mais garantias a quem informa a população no Brasil.”
