Plano de Ação de Rio das Ostras da Lei Paulo Gustavo já está aprovado
epois de cumprir as exigências da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e consultar a população, por meio do Conselho Municipal de Cultura, fazedores de cultura e classe artística, em três Assembleias Gerais, a Fundação Rio das Ostras de Cultura encaminhou ao Governo Federal, nesta quinta-feira, dia 22, o Plano de Ação, criado junto à sociedade, para aplicação dos recursos da referida Lei. Com apenas um dia enviado, o Sistema do Transferegov, do Governo Federal, já aprovou e autorizou a execução do Plano de Rio das Ostras.
O investimento direto no setor cultural é o maior da história do Brasil, totalizando R$ 3,862 bilhões, e teve originalmente como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Deste total, R$ 2,797 bilhões, mais de 70%, será destinado ao setor de audiovisual. Os valores serão distribuídos por todos os municípios do Brasil.
O trabalho desenvolvido em Rio das Ostras no setor cultural, tanto pelo Poder Público, por meio da Fundação de Cultura, quanto pela sociedade civil e pelo setor privado, com ações, intervenções, projetos, atividades de formação, promoção da área artística e cultural vem sendo fundamental para o fortalecimento da Economia Criativa na Cidade e seu desenvolvimento sustentável.
Rio das Ostras irá receber um total de R$ 1.336.410,63 e desse total, mais de 70% também será destinado ao setor de áudio visual, distribuídos em editais de fomentos à videoclipe, videoarte, novas mídias, lives & vídeos, curta documental, curta ficcional e animação, média metragem, micrometragens amadoras, cinema itinerante e cursos locais de capacitação ao setor, totalizando R$ 935.487,44.
Os recursos restantes, R$ 385.287,18, serão divididos para as outras áreas em mais de 25 categorias, por meio de fomentos de multilinguagem e para realização de feiras e festivais culturais.
É importante ressaltar que todos os editais planejados pela Fundação Rio das Ostras de Cultura foram discutidos nas Assembleias Gerais realizadas na Cidade.
Para a presidente da Fundação de Cultura, Cristiane Regis, esta é mais uma conquista para a Cultura de uma forma geral e para Rio das Ostras. “Tivemos um trabalho muito grande para atender ao que determina a Lei e contemplar os segmentos existentes aqui no Município. A participação de todos foi fundamental para que elaborássemos o nosso Plano. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar mais ainda para vermos a Cultura crescer cada vez mais em Rio das Ostras”, declarou.
Os estudos para elaboração dos editais já estão em andamento e a previsão é de sejam liberados após o recebimento dos recursos. De acordo com a Lei Paulo Gustavo, todos os editais propostos no Plano de Ação deverão ser executados até o final do ano.
