Inscrições abertas para Programa de Melhoria Habitacional

Começaram as inscrições para o Programa de Melhoria de Unidade Habitacional no município de Macaé. Os interessados poderão se inscrever até o dia 26 deste mês no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd_8c5iNpDBrkWhNTkzu784uaeTYbKEPfrOQV_VQDNVVgpweg/viewform disponível no Portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). A inscrição será o pré-cadastro para triagem, levantamento de demanda e ferramenta para organização do atendimento presencial em data a ser definida.

A secretária de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, destaca a importância do programa para a população. “O objetivo é proporcionar condições mínimas de habitabilidade, promovendo a salubridade dos ambientes através do reparo das infiltrações e manchas de mofo e assentamento de piso e revestimento; promover a segurança e acessibilidade através da instalação de barras de apoio nos banheiros para Pessoas com Deficiência (PCDs); promover a eficiência do consumo da água tratada por meio do fornecimento e instalações de torneiras, válvulas, vasos sanitários, pias e tanques, além de promover o reuso das águas pluviais, reduzindo o impacto sob o sistema público de drenagem e inundações”, enfatizou.

Os inscritos serão classificados de acordo com os critérios do programa que são os seguintes: renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.

Podem ser contempladas pelo programa as unidades habitacionais que tenham sido interditadas pela Defesa Civil, em qualquer localidade do município, sem indicação para demolição; as que estejam inseridas em área com o processo de regularização fundiária e/ou de urbanização iniciados; estejam inseridas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIs) reconhecidas por lei e, desde que não estejam localizadas em área imprópria à ocupação humana, como Faixa Marginal de Proteção (FMP), Faixa Não Aedificante (FNA), áreas de risco e áreas ambientalmente protegidas por lei.

A Habitação desenvolveu o programa considerando a necessidade de o poder público municipal garantir o acesso à moradia digna e adequada com base no artigo 6º da Constituição Federal. A equipe de projetos da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação é a responsável por quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que atenda os requisitos para receber os serviços. A fiscalização da execução dos serviços contratados também ficará a cargo da Habitação.