Programa Olhar atento é proposto na Câmara
O vereador Betinho apresentou projeto de lei que institui o Programa Permanente de Avaliação e Intervenção Precoce, denominado “Programa Olhar Atento – Respeito, Inclusão e Apoio à Rede”, para crianças com suspeita ou em investigação de transtornos do neurodesenvolvimento na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras, e dá outras providências.
O Programa será implementado nas escolas da rede pública municipal, com prioridade para a Educação Infantil, visando à identificação precoce e encaminhamento adequado. A execução do Programa será realizada por equipe multidisciplinar, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com articulação das áreas de Educação e Assistência Social. Poderão ser realizadas visitas periódicas às escolas para triagem e intervenção precoce. § 3º Havendo necessidade, a criança e sua família serão encaminhadas para atendimento na rede de assistência social.
O Programa abrangerá crianças com suspeita ou em investigação de condições relacionadas ao neurodesenvolvimento, tais como: Transtorno do Espectro Autista (TEA); de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); de aprendizagem, como dislexia e discalculia; do desenvolvimento da coordenação; Síndrome de Rett; Síndrome de Tourette; deficiência intelectual e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
