Fortalecimento da Educação são propostas pelo Executivo com projetos
Ampliar a política de alfabetização e a parceria com instituições de Educação Superior foram propostas em dois projetos de lei do Executivo foram lidos e estão para ser votados na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras. O prefeito Carlos Augusto com os projetos pretende dar um fomento na área educacional do município.
O primeiro projeto institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública municipal de Ensino. A presente proposição tem por objetivo instituir uma política pública permanente destinada ao fortalecimento da alfabetização no âmbito da rede pública, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação das ações voltadas à promoção da aprendizagem. A iniciativa visa consolidar e fortalecer as ações de alfabetização desenvolvidas no Município, assegurando maior continuidade, integração e segurança jurídica às políticas educacionais, em consonância com as diretrizes nacionais e com as necessidades da rede.
Com a implantação dessa política, Carlos Augusto pretende elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, do letramento, do multiletramento e da aprendizagem matemática, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental e suas modalidades; valorizar os professores alfabetizadores, promovendo formação continuada, acompanhamento pedagógico, troca de experiências e ações de reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no sistema de ensino local.
Já as parcerias com Instituições de Educação Superior destina-se ao fortalecimento das políticas públicas de educação, ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento social no município, ampliando a cooperação entre o município e as Instituições de Educação Superior, promovendo a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o desenvolvimento de pesquisas, atividades de extensão, inovação e oportunidades de estágio, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a ampliação do acesso ao ensino superior. O Projeto estabelece diretrizes para a celebração de parcerias, disciplina a utilização de espaços públicos municipais quando houver interesse público e assegura mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle, preservando a prioridade das atividades da Rede Pública Municipal de Ensino.
