MPRJ recomenda que Macaé apure possível desvio de finalidade na cessão do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação ao prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende, para apurar o desempenho das funções do ex-prefeito da cidade Riverton Mussi Ramos enquanto servidor do município.
No documento, a Promotoria destaca que o servidor Riverton Mussi Ramos possui vínculo estatutário de Técnico de Esportes I A, admitido em 04 de janeiro de 2005. Na atual gestão do prefeito Welberth Porto Rezende, Mussi já foi cedido para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para a ALERJ, a contar de 08/01/2021, findando em 11/03/2021; para o Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, a contar de 25/10/2021, findando em 01/07/2022; e para o Município de Trajano de Moraes, a contar de 18/08/2023, permanecendo até a presente data. O documento destaca, ainda, que durante o período em que não esteve cedido, o servidor foi constantemente designado para órgãos e postos de trabalho distintos em Macaé, chegando a ficar à disposição das secretarias de Esportes e de Cultura, sempre com designações flutuantes, e que, apesar da falta de registro de ponto em determinados períodos, não há notícia de qualquer desconto salarial.
O MPRJ aponta que Riverton responde a inúmeros processos judiciais por supostos atos de improbidade administrativa, e que nos referidos autos são utilizados endereços laborais, mesmo assim as diligências restam infrutíferas, seja pelo fato de ter sido alterado o seu posto, seja por ter sido cedido ou por não ter sido localizado no local. Atualmente cedido ao Município de Trajano de Moraes desde agosto de 2023, Riverton Mussi Ramos foi encontrado no seu endereço residencial em Glicério, distrito de Macaé, no dia 19 de setembro de 2023, às 10h15min, ou seja, uma terça-feira, portanto, em tese, dia útil de trabalho.
O MPRJ recomenda também que seja avaliada, no prazo máximo de 15 dias, se a cessão atual do servidor Riverton Mussi Ramos se encontra adequada e vem atendendo ao interesse público. Caso não haja informação completa neste sentido, recomenda suspender imediatamente o ato, designando-o para a seu cargo original, com indicação expressa dos dias trabalhados, bem como a sua carga horária. A Promotoria requer que a apuração seja feita por comissão específica a ser presidida, se possível, pelo procurador-geral do Município de Macaé ou, por outro agente público da mesma hierarquia.
