Programa Concilia Cabo Frio oferece descontos de até 100% de juros e multas sobre impostos e taxas
Contribuintes podem procurar a Secretaria de Fazenda até o dia 14 de setembro para regularizar débitos com o Governo Municipal
Cidadãos e empresas já podem aderir ao Programa Concilia Cabo Frio, que oferece descontos de juros e multas sobre débitos de IPTU, ISS e taxas gerados até 31 de dezembro de 2022. Nos primeiros dias da campanha de anistia, muitos contribuintes já foram à Secretaria Municipal de Fazenda para aproveitar a oportunidade de renegociar os seus débitos junto ao município, em condições especiais de pagamento.
A adesão pode ser feita até o dia 14 de setembro, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, das 9h às 16h. A partir desta segunda-feira (24), o atendimento será estendido a Tamoios, na subsede que funciona no Shopping Una Park, das 9h às 16h. Dependendo do número de parcelas do acordo de conciliação, os descontos podem variar de 10% a 100%.
A isenção total de encargos está prevista no caso de pagamento do débito à vista. Para o caso de acordo de pagamento em até seis parcelas consecutivas, o desconto será de 80%; em até 12 parcelas consecutivas, o desconto será de 60%; e em até 18 parcelas consecutivas, de 50%. Quem optar pelo parcelamento em 24 vezes, terá abatimento de 40% nos juros e multas sobre o débito, em 48 vezes, de 25%; e em até 60 vezes, de 10%. Para pessoas físicas, a parcela mínima deverá ser de R$ 100; e para pessoas jurídicas, de R$ 200.
Confira a seguir as modalidades de parcelamento e descontos:
PAGAMENTO À VISTA – DESCONTO DE 100%
EM ATÉ 6 VEZES – DESCONTO DE 80%
EM ATÉ 12 VEZES – DESCONTO DE 60%
EM ATÉ 18 VEZES – DESCONTO DE 50%
EM ATÉ 24 VEZES – DESCONTO DE 40%
EM ATÉ 48 VEZES – DESCONTO DE 25%
EM ATÉ 60 VEZES – DESCONTO DE 10%
