Vereadores de Macaé defendem atual política de distribuição dos royalties
Repactuação pode retirar R$ 11 bilhões do Rio de Janeiro e beneficiar estados e municípios não produtores
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 255, de autoria do presidente Cesinha (Solidariedade). O documento solicita ao Executivo que se articule para defender os interesses da cidade, diante da possibilidade de cessar a suspensão à Lei 14.734/12, que altera os critérios de partilha dos royalties do petróleo e das participações especiais. Caso a lei seja suspensa, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão aproximadamente R$ 11 bilhões em recursos por ano.
O debate da repactuação dos royalties para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo veio à tona na semana passada, quando o senador alagoano Renan Calheiros (MDB) publicou, em suas redes sociais, a informação de que o Superior Tribunal Federal (STF) votaria a suspensão da Lei 14.734/12 até a próxima sexta-feira (16).
Em 2022, Macaé recebeu R$1,4 bilhões em royalties. De janeiro a abril de 2023, foram R$ 354.509.808,22 – segundo dados divulgados pela própria prefeitura. Cesinha se diz preocupado com os municípios produtores de petróleo, que, segundo ele, não são capazes de manter serviços básicos sem esses recursos. “Quem pede a redistribuição dos royalties, ignora os impactos da medida para a nossa população. Implodiria serviços essenciais como saúde e educação”.
O autor do requerimento ainda anunciou a retomada das reuniões do Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense para discutir a situação e fortalecer a luta dos municípios produtores de petróleo. Para ele, este também é o momento de pensar como livrar as cidades da dependência dos royalties. “Macaé é a maior produtora de grãos do estado. Precisamos pensar em leis capazes de facilitar o escoamento desses produtos e impulsionar o agro, por exemplo”. O parlamentar propôs a criação de um fundo específico para ser utilizado em caso de queda abrupta na arrecadação.
Verba indenizatória
Como lembrado pelo líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania), os royalties são uma indenização pelos danos causados pela exploração do petróleo. Por isso, eles são direcionados aos municípios produtores, que sofrem diversos impactos socioambientais. “Em um curto período de tempo, saímos de uma vila de pescadores com 20 mil habitantes para uma cidade com mais de 150 mil residentes, fora os flutuantes”.
O parlamentar defende que um crescimento tão exponencial e veloz precisa de intervenções do poder público em praticamente todas as áreas. “O crescimento traz consigo muitos desafios. Ainda temos 19 assentamentos precários na cidade e muitas demandas na área de saúde, educação, saneamento básico, segurança e urbanização, pois não paramos de crescer”. O IBGE estima que a cidade tenha atualmente uma população de 266 mil (2021).
Para mostrar o tamanho do desafio que Macaé enfrenta, Guto Garcia (PDT) deu o exemplo da cidade de Niterói que possui 516 mil habitantes e 20 mil alunos na rede municipal de ensino. Enquanto Macaé, que possui praticamente metade da população de Niterói, tem o dobro de estudantes na rede do município: 40 mil. “E isso não acontece só na Educação. O HPM também recebe uma demanda enorme de pessoas vindas de outras localidades”, disse.
Vencendo a dependência financeira
É consenso entre os vereadores a necessidade de diversificar a economia. Além de Cesinha, que defendeu investimentos para fomentar o agronegócio, Marlon Lima (PDT) pediu atenção para a indústria pesqueira. Já George Jardim (PSDB) aposta no potencial turístico da cidade para superar a dependência dos royalties. Diniz destacou a estratégia do atual governo ao promover a instalação de uma fábrica de fertilizantes, a ampliação das termelétricas e o beneficiamento do pescado.
