Câmara de Carapebus cria novos cargos em reformulação administrativa
Caberá a prefeita a sanção do projeto de lei que deve entrar em vigor até julho
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, projeto de lei que trata da manutenção, extinção e criação de cargos em comissão e define salários. Ficam mantidos os cargos de assessorias parlamentares, bem como seus respectivos vencimentos. A sessão que aprovou o projeto de Lei 004/2019 foi presidida pelo vereador Anselmo Prata, salientou que a proposta atende a necessidade de valorização dos funcionários como uma estrutura funcional única.
O ultimo reajuste concedido foi em 2009. O reajuste atual – de 10% para a maioria dos cargos – para o presidente Anselmo Prata é uma justa forma de respeitar o direito dos funcionários da Casa. “Fico feliz que a atual mesa diretora teve condições de conceder esse aumento e valorizar o servidor”. Para que isso aconteça, a Câmara vem fazendo contenção de despesas em seu dia-a-dia funcional.
O presidente da Câmara enfatizou que a reformulação administrativa aprovada por unanimidade entre os vereadores, prevê apenas o reajuste salarial dos servidores. Os salários dos vereadores não serão reajustados agora. Eles só podem aumentar o próprio vencimento ao final de uma legislatura, passando a valer apenas a partir da próxima.
Nesse projeto de lei foram criados os cargos de coordenador de contabilidade, jurídico, controle interno, de administração e controle, tesouraria, recursos humanos, secretaria legislativa. Ainda dentro do quadro de novos cargos foram criados as funções de assessor da secretaria legislativa, da mesa diretora, patrimônio e almoxarifado, transporte e deslocamento, controle interno, áudio e vídeo, comunicação, ouvidoria, portaria, protocolo e telefonia, arquivo e zeladoria, copa e limpeza e conservação.
Concurso Público
Foi aprovado projeto de lei para a criação do primeiro concurso público da Câmara. Ainda sem data definida, o concurso permitirá à Câmara criar seu quadro de efetivos. Existente há 24 anos, a Casa legislativa não possui servidor concursado. O teor do edital está sendo elaborado pelo setor jurídico e o Recursos Humanos, onde serão tratados os quesitos básicos a serem exigidos.
