Prefeitura de Quissamã esclarece informações sobre os recursos do Novo PAC Caixa de entrada
O projeto de implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário foi elaborado e encaminhado pelo Município em conformidade com todas as exigências estabelecidas pelo Governo Federal.
Por se tratar de uma intervenção em área de interesse social, o processo passou a tramitar junto à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ), órgão responsável pela condução do Termo de Compromisso nº 969314/2024 perante a Caixa Econômica Federal.
Entretanto, em razão do não cumprimento dos prazos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal por parte da CEHAB/RJ, e não da Prefeitura de Quissamã, o processo não teve continuidade dentro do cronograma previsto, ocasionando prejuízos ao Município e à população de Barra do Furado.
Assim que tomou conhecimento da perda do prazo por parte da CEHAB/RJ, o prefeito Marcelo Batista esteve em Brasília, acompanhado dos vereadores Ailson Barreto, Cássio Reis e Ítalo Pacheco, em uma agenda junto aos órgãos federais competentes, com o objetivo de buscar a reversão da situação e a recuperação dos prazos, demonstrando o empenho da administração municipal em assegurar os recursos destinados à obra.
Dessa forma, não procede a informação de que a Prefeitura de Quissamã perdeu prazos ou deixou de cumprir qualquer obrigação necessária para garantir o acesso aos recursos. Todas as providências de competência do Município foram adotadas dentro dos prazos estabelecidos e, diante do problema identificado na tramitação sob responsabilidade da CEHAB/RJ, a Administração Municipal agiu de forma imediata para defender os interesses da população.
