Câmara aprova captura e esterilização de animais abandonados
Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, o protocolo de captura e esterilização de animais e felinos abandonado ou sem tutor reconhecido. O protocolo poderá ser realizado pelos órgãos públicos municipais, por instituições não governamentais ligadas a proteção e promoção do bem-estar animal devidamente regularizada junto aos órgãos competentes em todas as esferas da administração pública ainda protetores independentes cadastrados junto ao município.
Fica proibida a aplicação do Protocolo C.E. aos animais cujo tutor se encontra em situação de rua, salvo quando houver expressa autorização do tutor e desde que lhe seja devidamente informados acerca do procedimento de esterilização a ser realizado, bem como o local onde será feito e o horário que o animal poderá ser retirado por seu responsável.
As cirurgias de esterilização serão realizadas em estabelecimentos compostos por equipe de médicos veterinários licenciados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinário do Rio de Janeiro (CRMV/RJ) e que contenha alvará de funcionamento ou autorização municipal para atuar nos limites da cidade. Após a esterilização e identificação, os animais deverão ser encaminhados ao Programa de Saúde Animal (PSA), onde passarão por processos de socialização e adoção responsável.
