Vereador quer agilidade para tratar crianças em vulnerabilidade
O acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua foi pedida em indicação apresentada pelo vereador Betinho na Câmara de Rio das Ostras. Ele indicou que o Executivo por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, medidas permanentes e articuladas para a abordagem, identificação, acompanhamento, reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, em todo o território do município.
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência no Município de Rio das Ostras, diante da presença de crianças e adolescentes em situação de rua, realidade que expõe esse público a graves riscos sociais, físicos e psicológicos.
Embora o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleça a proteção integral e a prioridade absoluta, faz se necessária a adoção de procedimentos claros, contínuos e integrados no âmbito municipal, capazes de garantir a abordagem humanizada, a reintegração familiar quando possível e o acolhimento adequado nos casos de violação de direitos.
Trata-se de medida que visa resguardar a dignidade, a segurança e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de contribuir para a organização e efetividade das ações do Poder Público Municipal. Diante da relevância social da matéria, espera-se a atenção do Poder Executivo para a análise e eventual implementação desta indicação.
