Audiência Pública discute mudança no calculo dos royalties
A Audiência pública realizada na sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (10), teve como objetivo obter subsídios para a redação final da resolução que revisa a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000. Na medida aponta critérios para a fixação do valor mínimo do petróleo, produção que é feita mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.
De acordo com a ANP, a medida tem como finalidade adequar a portaria de 15 anos atrás às atuais condições do mercado internacional do petróleo, o que deverá elevar o preço pago aos governos por petroleiras. Se a medida entrar em vigor, para o Estado do Rio, por exemplo, a expectativa é de arrecadação de mais R$ 1 bilhão por ano. As próximas etapas são análise da Audiência Pública pela ANP, encaminhamento do material para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Política Energética. Participou da reunião, o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio.
- O atual cenário do petróleo se apresenta em várias vertentes, onde abre-se um leque importante de discussões. Na última semana, tivemos a aprovação a Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. São momentos marcantes para a indústria de petróleo, que precisamos estar presentes e que interessa diretamente aos municípios e estados produtores de óleo e gás – destacou Dr. Aluízio.
