Léo Tatá propõe isenção de IPTU para imóveis em rua sem asfalto
Por indicação, o vereador Léo Tatá propõe a isenção de IPTU para os imóveis que estejam situados em ruas não pavimentadas. O parlamentar justifica a isenção como medida de justiça fiscal, equidade tributária e respeito à capacidade contributiva dos munícipes.
A ausência de pavimentação urbana impõe diversos transtornos à população, como dificuldades de mobilidade, poeira excessiva, lama, riscos à saúde e desvalorização dos imóveis. Nesses casos, a cobrança integral do IPTU revela-se desproporcional, uma vez que os contribuintes não usufruem plenamente da infraestrutura urbana básica.
Em sua justificativa e fala em plenário, Léo Tatá explica que “além de aliviar o ônus financeiro dos moradores afetados, a medida atua como instrumento de estímulo à priorização de investimentos em pavimentação urbana, promovendo desenvolvimento urbano, dignidade e melhor qualidade de vida à população.
