Vereadores propõe programa Mobilidade Segura e outras melhorias
Em sessão plenária, os vereadores Léo Tatá e Rodrigo da Aposentadoria apresentaram diversos projetos de lei e indicações que foram votados e aprovados na câmara de Rio das Ostras como aquisição de instrumentos e criação de bandas de fanfarras, projeto de mobilidade segura, folga para o servidor aniversariante, medidas de acessibilidade nas praias da cidade, entre outras proposições.
Rodrigo da Aposentadoria apresentou projeto de lei, denominando o Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, em Cantagalo, de POSTO DE SAÚDE ROSA BARCELOS RODRIGUES. Já na indicação, o vereador solicita que o município faça a aquisição de instrumentos e a criação das tradicionais ‘bandas de fanfarra’, formadas pelos alunos das escolas municipais.
Além de seu valor pedagógico, as bandas escolares têm potencial para se tornar um importante instrumento de inclusão social, resgate das tradições que marcaram gerações e que podem voltar a ocupar espaços de destaque em eventos cívicos, desfiles, comemorações e festividades locais, fortalecendo a identidade cultural e ainda pode funcionar como uma vitrine para o talento dos alunos da rede pública, possibilitando futuras oportunidades em projetos culturais e até profissionais.
Já o vereador Léo Tatá apresentou projeto para que se institua o Programa Mobilidade Segura com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas, buscando com isso incentivar a mobilidade urbana sustentável; promover ações educativas sobre trânsito seguro. Ainda no projeto estabelece limites de velocidade recomendados para bicicletas elétricas e equipamentos de 6 km/h em áreas de circulação prioritária de pedestres; 25 km/h em vias sem ciclovias ou ciclofaixas e de maior circulação e 32 km/h nos demais trechos.
Ainda na lei, é proposta a criação do Selo Mobilidade Sustentável, a ser concedido a estabelecimentos de hospedagem, turismo e lazer que desenvolvam ações regulares de incentivo ao uso seguro da bicicleta e práticas de mobilidade sustentável. O município poderá disponibilizar, de forma totalmente facultativa, um sistema para o Cadastro Municipal Voluntário de Bicicletas Elétricas, destinado a auxiliar na identificação de bicicletas em caso de furto ou roubo; produzir dados para planejamento urbano e de mobilidade. Ele seria presencial ou on line.
O vereador propõe em outra indicação a implantação e/ou ampliação de medidas de acessibilidade nas praias locais voltadas às Pessoas com Deficiência (PCD) e mobilidade reduzida. A indicação visa promover a inclusão social, o direito ao lazer e o acesso igualitário aos espaços. Ele justifica que as praias constituem importantes espaços de convivência, turismo e lazer, devendo ser acessíveis a todos os cidadãos. Entretanto, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades de acesso à faixa de areia e ao mar, o que limita o exercício pleno de seus direitos. Seria oferecido à elas, passarelas acessíveis, cadeiras anfíbias, sinalização adequada, banheiros adaptados e equipes de apoio contribuindo para garantir autonomia, segurança e dignidade às pessoas com deficiência, além de fortalecer a imagem do município como destino turístico inclusivo.
Em outra indicação, Léo Tatá pede a isenção do IPTU aos imóveis localizados em ruas não pavimentadas. Ele entende que a isenção seria uma medida de justiça fiscal, equidade tributária e respeito à capacidade contributiva dos munícipes. A ausência de pavimentação urbana impõe diversos transtornos à população, como dificuldades de mobilidade, poeira excessiva, lama, riscos à saúde e desvalorização dos imóveis. Nesses casos, a cobrança integral do IPTU revela-se desproporcional, uma vez que os contribuintes não usufruem plenamente da infraestrutura urbana básica. E a última indicação foi a conceder uma folga ao servidor público no dia de seu aniversário, sem prejuízo da remuneração. Seria uma forma de valorização humana, reconhecimento institucional e promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.
