Câmara de Rio das Ostras retoma as atividades de 2026
No dia 2 de fevereiro os vereadores de Rio das Ostras retornaram às atividades legislativas de 2026 com dez sessões extraordinárias. Na pauta vários projetos do Executivo, entre elas a criação de cinco novas secretárias municipais, criando centenas de cargos, além de um empréstimo de R$ 100 milhões feito pela prefeitura municipal. O projeto tem mais de 700 folhas. Os vereadores reclamaram que não poderiam analisar todo o documento e vota-lo em apenas uma sessão. Outra reclamação é de que não foi anexado o estudo do impacto financeiro para esse empréstimo. O projeto do Executivo foi aprovado por 13 votos favoráveis a 1 contrário.
Durante a sessão, dezenas de professores que estavam esperando a votação do projeto de lei da Educação, que foi suspensa sua votação, se manifestaram contra a criação de novas secretarias e pediram por reformas na estrutura municipal.
Na segunda sessão extraordinária, foi votado o projeto que muda o estatuto do servidor municipal. Um dos itens muda a escala criando um novo horário de 12 por 36 horas para plantão. Muitos consideram que isso prejudicará o servidor, podendo servir como “punição” do trabalhador. Mas essa escala poderá ser escolhida pelo funcionários da Saúde. Ainda no projeto, os técnicos de radiologia e de assistência social poderão optar por carga horário maior passando de 20 hs para 24 horas, que representará reajuste salarial das categorias. O projeto foi aprovado com 14 votos.
Na terceira e quarta sessão extraordinária, o projeto “Mais Médicos” foi votado. No projeto o município concede um aumento de R$ 1.500,00 para os médicos que hoje recebem R$ 3 mil a título de ajuda de custo de residência, alimentação e custos de vida. A votação favorável foi unanime.
Na quinta sessão o projeto do Executivo que trata da remuneração especial da guarda municipal para turno especial, sendo de R$ 166,55 no turno de 6 horas efetivas; R$ 222,06 para 8 horas e R$ 333,09 para turno de 12 horas. A gratificação não se incorporará aos vencimentos do servidor, seja descontos ou aumentos. O projeto foi aprovado por 13 votos a um.
Na sexta sessão foi lido e votado, o projeto de lei que trata da gratificação de desempenho dos educadores de diversas qualificações. O mesmo foi aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários. Na sétima sessão extraordinária, o projeto do Executivo tratando da contratação serviços especializados em saúde, segurança do trabalho (SST) que foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário. Na oitava sessão foi lido e votado o projeto do Executivo que trata da autorização a ceder crédito oriundos de precatórios devido pelo governo federal para com o município. A lei foi aprovada por doze votos favoráveis e um contrário. Na nona sessão o empréstimo de R$ 100 milhões que a prefeitura solicitou foi aprovada por doze votos favoráveis por um contra. Na última sessão foi aprovado o projeto de lei sobre o aluguel social por unanimidade dos vereadores presentes.
