Executivo propõe lei para escolha de diretores escolares
Em projeto de lei aprovado pela Câmara, o Executivo de Rio das Ostras propõe que os processos seletivos para a avaliação das competências podem envolver análise curricular, elaboração do Plano de Gestão Escolar e entrevistas, baseadas na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (Parecer CNE/CP n° 4/2021), que detalha conhecimentos e habilidades essenciais para о desempenho da função. A experiência profissional, a formação acadêmica, o conhecimento pedagógico, a liderança e as habilidades de gestão.
Com a lei, o município pretende melhorar a gestão educacional e os seus resultados, b) garantir profissional com competências pedagógicas e administrativas no exercício da função de Diretor-escolar, c) selecionar diretor com perfil de liderança e envolvimento com a comunidade escolar, com engajamento e alto compromisso profissional com a causa da educação pública, d) cumprir as diretrizes legais, e) cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Municipal de Educação (PME) e o Referencial Curricular de Rio das Ostras (RECRO), dentre outros.
Na mesma sessão, o Executivo apresentou projeto de lei que propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social com A reestruturação da composição do Conselho, garantindo paridade entro governo e sociedade civil e representação proporcional entre usuários, trabalhadores e entidades de assistência social; a atualização das competências do Conselho, reforçando o controle social, a fiscalização de recursos e acompanhamento de programas, projetos e benefícios; A institucionalização de mecanismos para capacitação continuada dos conselheiros, visando fortalecimento da gestão e da participação social; e por fim a normatização de processos de planejamento estratégico e atuação integrada com demais políticas sociais do município.
Casa do Curativo
Na sessão o vereador Neco da Saúde apresentou indicação para que o município estude a viabilidade de implantar a Casa do Curativo na cidade. Com isso, o município garantirá um espaço específico e adequado para a realização de curativos e pequenos atendimentos, com equipe de enfermagem capacitada e estrutura adequada para o cuidado com feridas, troca de curativos, acompanhamento de pacientes diabéticos, acamados e portadores de feridas crônicas. A criação da Casa do Curativo proporcionará um atendimento mais humanizado, rápido e eficiente, desafogando as unidades básicas de saúde e o pronto-socorro municipal, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e para a promoção da saúde no município.
