Câmara vota orçamento e Plano Plurianual de Rio das Ostras
A Prefeitura de Rio das Ostras encaminhou para votação na segunda-feira (20) o Plano Plurianual de 2026/2029 com um orçamento de mais de um bilhão para serem gastos em 2026 com orçamentos fiscais, de securidade entre outros e de R$ 14.767.653,24, destinado às indicações do Poder Legislativo para o exercício 2026. O PPA é um planejamento de médio prazo do governo federal (ou de outros níveis de governo) que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, guiando a elaboração das leis orçamentárias anuais.
O Projeto de Lei n° 042/2025 e a respectiva Mensagem, que versam sobre Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, estruturado de acordo com Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária nº 041/2025 para o exercício de 2026 e com o Projeto de Lei do Plano Plurianual nº 040/2025 para o período de 2026/2029. Nele conta um orçamento financeiro de 2026 pouco mais de um bilhão e trinta e oito milhões. Na elaboração orçamentária, o Executivo apresenta cinco eixos estratégicos para esses gastos que são:
- Promoção sociocultural e serviços ao munícipes. Nele estão inclusos ações na educação, esporte, lazer, saúde, cultura e assistência social;
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Desenvolvimento e Sustentabilidade. Com prioridade para o desenvolvimento econômico, turismo, agropecuária e pesca, meio ambiente e sustentabilidade;
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Gestão Pública e Financeira – Abrangendo gestão pública e financeira, servidor público, atividades legislativas, ciência e tecnologia.
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Planejamento e Serviços Urbanos – saneamento básico, espaço urbano, habitação, segurança e ordem pública.
Os vereadores devem discutir o PPA bem como o orçamento e votar favoravelmente sem qualquer contraproposta.
