Continua adiado edital de R$ 15 milhões de Seropédica para aluguel de máquinas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCER-RJ) decidiu, na sessão plenária seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, manter adiado o edital de pregão presencial da Prefeitura de Seropédica que visa ao aluguel de máquinas e equipamentos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, ao custo de R$ 15.768.283,82, pelo prazo de 12 meses. O prefeito Alcir Fernando Martinazzo terá mais 30 dias para corrigir as falhas e encaminhar uma nova planilha orçamentária para o TCE-RJ.
O edital prevê a locação de caminhão pipa, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, ônibus, van e caminhonete. A primeira análise do edital foi feita no dia 3 de março, quando o tribunal determinou correções em 12 itens da pesquisa de preço que continha valores diferentes dos da EMOP, que funciona como referência para estimativas em processos licitatórios deste tipo
Após as determinações do TCE-RJ, a prefeitura fez alterações em quase todos os itens do edital, mas manteve os valores referentes ao aluguel de dois ônibus e uma van. De acordo com a prefeitura, esses modelos não constam na planilha de preços da EMOP e, portanto, seria preciso fazer uma nova consulta ao mercado para levantar os preços médios para locação.
Na decisão desta quinta-feira, o Tribunal determinou que, além de manter o certame adiado, a prefeitura encaminhe a planilha atualizada de todos os itens, tanto definidos com base na tabela EMOP, quanto os decorrentes de nova pesquisa de mercado.
