TCE-RJ mantém adiado edital de coleta de lixo de Magé de R$ 1,5 milhão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) deu prazo de 30 dias ao prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, para que explique as razões pelas quais não atendeu às determinações para que corrigisse o edital destinado à contratação de empresa para serviços de coleta, transporte e destinação de lixo das unidades de saúde do município. A decisão foi tomada na sessão plenária quando o TCE-RJ também determinou à prefeitura de Magé que mantenha o processo adiado até que as alterações no edital sejam feitas. O valor estimado do contrato é de R$ 1.575.647,95 pelo período de 12 meses. A decisão dos conselheiros segue o voto do conselheiro-relator Domingos Brazão.
Entre os principais problemas encontrados no edital está a falta de comprovação de pesquisa de mercado. Esta é a sétima vez que o processo tramita no TCE-RJ sem que seja aprovado. A primeira vez que a Corte de Contas analisou o certame foi em outubro de 2015. Desde então, houve duas trocas no comando do Poder Executivo. O atual prefeito já foi notificado da última decisão plenária, mas não respondeu. Enquanto as determinações não forem atendidas, a licitação deverá permanecer adiada.
