Ex-prefeito de Barra Mansa é notificado e edital da área de saúde segue adiado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, durante a sessão plenária seguindo o voto do conselheiro-relator Marco Antônio de Alencar, manter adiado o edital da Prefeitura de Barra Mansa para contratação do serviço de remoção de pacientes em ambulâncias pelo valor estimado em R$ 791.059,98. Além do adiamento do certame, o ex-prefeito Jonastonian Marins será notificado por não ter atendido à primeira decisão da Corte de Contas tomada no dia 3 de maio.
Ao atual prefeito de Barra Mansa, Jorge Costa, o TCE-RJ recomendou que, em futuras licitações, realize pesquisa prévia de mercado da forma mais ampla possível, buscando um maior número de fornecedores, com o objetivo de obter o preço médio mais vantajoso para a administração municipal.
Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, o processo trouxe sete itens que deveriam ser corrigidos para que fosse liberado. Dentre os problemas encontrados pelo TCE-RJ está a falta de detalhamento da planilha orçamentária, que não especifica os preços unitários e a quantidade de materiais necessários.
Além disso, a planilha não define valores de mão de obra, salários, encargos sociais, tributos e equipamentos para a realização do serviço. Enquanto as dúvidas não forem sanadas, o edital permanecerá suspenso.
