Edital do DER-RJ de R$ 2,4 milhões continua adiado

Em sessão plenáriao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu manter adiado o edital de pregão eletrônico do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) para serviços de consultoria destinados à implantação de atividades de educação e segurança do trânsito. O valor estimado dos serviços, a serem prestados por 12 meses, é de R$ 2.410.050,24. A decisão do TCE-RJ segue o voto do conselheiro-relator, o auditor substituto de conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

Em seu voto, o auditor questionou a real necessidade da contratação do serviço, diante da situação de crise financeira que vive o estado. Além disso, foram observadas impropriedades no edital e excesso de exigências técnicas sem justificativas, que pode restringir a concorrência. Foram determinadas correções no edital e a realização de uma nova pesquisa de mercado. Enquanto as exigências não forem atendidas, a licitação continuará adiada.