MPF e parceiros lançam campanha contra a intolerância religiosa
“Intolerância religiosa é crime e uma violência contra toda a sociedade”. Esse alerta está na campanha que o Ministério Público Federal (MPF) divulga em veículos de comunicação de todo o Brasil. A campanha é resultado de uma parceria do MPF, por iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e o Escritório da Cidadania do Centro Universitário de Volta Redonda (Unifoa). A campanha, inclusive, foi divulgada pela Rede Globo.
As articulações foram realizadas após a Polícia Militar do Rio de Janeiro ter inserido um campo de denúncias pelo 190 que identifiquem a ocorrência de intolerância religiosa. Antes dessa mudança, os casos apresentados eram tratados como brigas de vizinhos ou mera injúria, sem permitir o adequado acompanhamento estatístico e investigativo das violações.
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada, que é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e que deve ser garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. São exemplos de violações a esses direitos ofender, discriminar, caluniar e agredir por motivos de crença ou religião, perturbar ritos ou cerimônias e atacar ou causar prejuízos a locais de celebração.
Para denunciar um crime de intolerância religiosa, o cidadão pode utilizar o Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou o 190, telefone de atendimento da Polícia Militar. O MPF também atua no combate a esse tipo de crime, podendo ser acionado pelo site do MPF Serviços ou pelo atendimento ao cidadão em todos os estados do Brasil.
No MPF, o tema da “intolerância religiosa” é tratado, na esfera cível, pelo grupo de trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Esse grupo tem como atribuição garantir as liberdades de consciência, crença e expressão, além de contribuir para o respeito à diversidade religiosa e cultural. A atuação da PFDC nessa área também conta com o trabalho dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, lotados em cada um dos estados da Federação. Além da esfera cível, os crimes relacionados à intolerância religiosa são investigados pelos procuradores da República com atuação na esfera criminal em cada unidade do MPF. Leia abaixo alguns exemplos da atuação do MPF sobre esse tema.
Rio de Janeiro – Em abril deste ano, a Justiça Federal determinou que a Google Brasil monitore permanentemente os canais do YouTube Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo, acusados pelo MPF de propagar intolerância religiosa. A Google Brasil também deve enviar relatórios periódicos ao MPF com análises de conteúdo e providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.
Em maio, o MPF instaurou procedimento para apurar o caso de um motorista da Uber que teria se recusado a transportar uma família que vestia trajes litúrgicos do Candomblé, em Duque de Caxias. O MPF requereu à Uber que prestasse informações sobre a situação e as medidas preventivas que vem adotando para impedir que usuários e motoristas pratiquem racismo religioso.
Em março deste ano, após atuação do MPF em apoio à reivindicação de comunidades religiosas de matrizes afro-brasileiras, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mudou o nome da exposição de um conjunto de objetos religiosos afro-brasileiros tombados pelo Instituto. Originalmente nomeada como “Coleção Magia Negra”, nome visto como discriminatório, a coleção passou a se chamar “Acervo Nosso Sagrado”. Esse acervo, que estava no museu da polícia até setembro de 2021, foi transferido ao Museu da República por força da Campanha Liberte Nosso Sagrado e da atuação do MPF.
Na Baixada Fluminense, desde 2019, o MPF vem realizando um conjunto de iniciativas, no esforço de assegurar medidas de combate à intolerância e ao racismo religioso, com ênfase na promoção de direitos humanos e da liberdade religiosa. Ao todo, o MPF adotou sete frentes para abordar a temática, que foram: a criação de uma comissão de combate à intolerância religiosa; promoção da primeira edição do MPF por Direitos, com reuniões e realização de uma audiência pública; interlocução com órgãos de segurança pública, sensibilização e atuação sobre o tema; celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta contra o racismo religioso no mercado de trabalho, em atuação conjunta com o MPT; segunda edição do projeto “MPF por Direitos”, com realização de audiência pública e elaboração da “Carta ao povo de Nova Iguaçu”; Expedição de recomendações em alusão ao dia da consciência negra, alertando para a resposabilidade civil de órgãos das esferas municipais, estaduais e federais por eventual omissão em ataques a terreiros; e criação de um centro de acolhimento às vítimas de intolerância religiosa em Nova Iguaçu.
