TCE aprova as contas de 2015 de Resende
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária o parecer prévio favorável à prestação de contas de 2015 da Prefeitura de Resende apresentado pelo relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. As contas, no entanto, foram aprovadas com ressalvas, determinações e recomendações ao prefeito José Rechuan Júnior, responsável pelas contas municipais. O relatório, agora, será enviado para a Câmara Municipal, que fará a o julgamento final.
Segundo as auditorias realizadas pelo corpo técnico do tribunal, a prefeitura realizou as aplicações mínimas constitucionais em educação (28,21% da arrecadação e cota-parte de impostos transferidos, enquanto o mínimo é de 25%) e saúde (26,16% da arrecadação e cota-parte de impostos transferidos, enquanto o mínimo é de 15%).
Além disso, foram observadas todas as regras de uso das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Tribunal determinou que seja atendida a Lei Orgânica Municipal de Resende, que determina a aplicação de 30% da receita com manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto a prefeitura gastou 1,79% a menos do que o estabelecido.
Os técnicos do TCE-RJ chamaram atenção para o déficit de R$ 17.702.578,54 nas contas públicas, caracterizando um desequilíbrio financeiro no exercício. A situação gerou a determinação de que o gestor elabore um planejamento para que o município retome o equilíbrio financeiro no último ano de seu mandato. O corpo técnico também chamou a atenção para os gastos com pessoal, que alcançaram 57,24% no terceiro quadrimestre de 2015, ultrapassando o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Sendo assim, a prefeitura está obrigada a retornar ao teto legal nos próximos quatro quadrimestres.
O voto do conselheiro traz ainda dados sobre a arrecadação de Resende, que foi estimada em R$ 513.227.088,00, no fim de 2014, quando houve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte. A realidade, no entanto, foi diferente: foram arrecadados R$ 465.492.492,64, gerando uma variação negativa de R$ 47.734.595,36 (9,30%). A maior parte da receita, 66,39%, veio de transferências, enquanto que os tributos municipais foram responsáveis por 16,24% da arrecadação.
O relatório também destacou que o percentual referente aos investimentos foi de apenas 2,01%. Ou seja, de uma despesa total de R$ 450.694.159,33, apenas R$ 9.072.859,07 foram empregados em investimentos. Percentualmente, houve uma diminuição, quando comparado com o exercício fiscal de 2014, quando 5,21% das despesas foram para investimentos.
