Vereadores de Rio das Ostras aprovam aplicação de piso nacional para a enfermagem
Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira a indicação do vereador presidente da Casa, Maurício BM para que sejam adequados o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido por lei. Atualmente, a categoria em Rio das Ostras está com seus vencimentos 11% abaixo do vencimento praticado no país.
Segundo o autor da indicação, vereador Maurício BM, a a Lei Federal nº 14.434/2022 teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF – Supremo Tribunal Federal do dia 15 deste mês fazendo valer a aplicação do piso nacional para essas categorias. O salário nacional para um(a) enfermeiro(a) é de R$ 4.750,00 e para o/a técnico(a) é de R$ 3.325,00. Em Rio das Ostras, o salário estimado por empresas que fazem a terceirização de contratação de enfermeiro é de R$ R$ 3.107,00 enquanto o de técnico é de R$1.793,00.
O vereador em sua justificativa detalha que, o Poder Executivo deve cumprir o que fora determinado pela Lei Federal supramencionada e imediatamente garantir o piso nacional mínimo para a categoria que desempenha verdadeiro protagonismo no nosso Sistema de Saúde. A indicação aprovada será encaminhado para publicação em Diário Oficial do Município.
