A presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque, anunciou, nesta sexta-feira (26/5), a abertura do XLIX Concurso para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 33.924,93. As inscrições começam no dia 12 de junho e podem ser feitas até 13 de julho.

“O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva, para preenchimento conforme a necessidade do Poder Judiciário, sempre observando o prazo de validade do certame, a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço”, explicou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Para concorrer, é preciso ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, com as obrigações militares; não ter antecedentes criminais, nem estar sendo processado ou ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional, entre outros requisitos.

Será também exigido ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação. Será necessário, ainda, ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.

O edital completo do concurso pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta sexta-feira (https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/) e no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).