Prefeitura institui Auxílio Pecuniário Especial
A Prefeitura de Macaé instituiu o Auxílio Pecuniário Especial (APE), nesta sexta-feira (16), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social temporária. A lei 4.977/2022, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, contempla pessoas que foram atingidas pelas fortes chuvas, recentemente, com enchentes e deslizamentos em situação de baixa renda. O benefício será uma parcela única no valor de R$ 1.500.
O Auxílio Pecuniário Especial ficará limitado a financiar, exclusivamente, a aquisição dos seguintes itens: artigos pessoais; mobiliário residencial; eletrodomésticos; materiais de construção e reforma de moradias; insumos e ferramentas para a produção agrícola.
O pagamento será por depósito bancário a ser feito diretamente na conta do beneficiário ou, em sua ausência, por meio de ordem de pagamento, a ser emitida em nome do beneficiário do auxílio, por instituição financeira a ser definida pela Secretaria Municipal de Fazenda. A operacionalização terá apoio, também, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, órgão responsável pela implementação do auxílio.
O valor devido para cada família beneficiária poderá ser sacado mediante a apresentação de documento original de identificação do titular do benefício. O recebimento por ordem de pagamento será em até 10 dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento, a ser divulgado por portaria.
