Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual na Câmara
A audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2023, foi realizada na tarde desta terça-feira (8), na Câmara Municipal. O encontro foi transmitido pelo Youtube e cumpre uma exigência da Lei Orgânica e trata dos princípios da transparência e publicidade.
O secretário de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, fez uma apresentação do cenário econômico nacional, onde realizou um comparativo dos índices de inflação, desemprego e taxas de juros. E mostrou que o município tem a previsão de arrecadar R$ 3,6 bilhões. “No ano de 2022, a arrecadação foi de R$ 2,4 bilhões. A estimativa do aumento é por conta dos recursos dos royalties”, explicou.
Durante a sua apresentação, o secretário Wagner destacou que as maiores distribuições serão em infraestrutura, educação e saúde, porém, o governo tem priorizado a diversificação da economia, com a atração de novos investimentos e desenvolvimento econômico para reduzir, cada vez mais, a dependência dos royalties.
Ele apresentou também as principais obras em execução: BAC – Batalhão de Ações com Cães; construção de campo de futebol society no bairro Malvinas; construção de laboratório no Nupem / UFRJ; drenagem da Aroeira; reforma do Ginásio Poliesportivo; macrodrenagem; manutenção de equipamentos urbano; reforma e melhoria da iluminação da Avenida Atlântica e Val Paraíso; reforma do deck da orla da Praia dos Cavaleiros; urbanização Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado; reforma do Centro Administrativo Luiz Osório; reforma do Estádio Cláudio Moacyr; reforma do Bloco A e Administrativo da Cidade Universitária; terminal Cehab; cais do Mercado Municipal de Peixes.
O planejamento com relação a valorização do servidor, como por exemplo, a inclusão de base legal para implementação de possível reajuste na Lei 4.931/2022 e seu artigo 27 e 28 foi outro ponto de destaque. Os servidores também tiveram espaço na manutenção e ampliação do Programa de Capacitação dos Servidores Municipais, na parceria com Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); na criação de campanhas educativas e preventivas contra assédio moral, intolerância religiosa, homofobia e combate ao racismo, entre outras ações.
Na área de saúde, ele pontuou a recuperação e modernização das Unidades Básica de Saúde (UBS); reestruturação das Unidades Estratégia Saúde da Família (ESF); manutenção e modernização dos Prontos Socorros Municipais; manutenção do Centro de Acolhimento e Reabilitação Pós-Covid (CARP); reformas do Hospital Público, Irmãs do Horto, Serra, construção do novo Hemocentro, entre outras.
Foi apresentado também o planejamento do governo nas áreas de assistência social, educação, segurança pública, mobilidade urbana, meio ambiente e sustentabilidade, cultura, esporte e lazer, além das emendas parlamentares em andamento.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual, com vigência de um ano, é um instrumento de planejamento de curto prazo, com a proposta de estimar receitas e fixar despesas públicas para execução do planejamento, conforme Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os eixos prioritários para a administração pública serão obras de infraestrutura, assistência social, educação, saúde, desenvolvimento econômico, segurança pública, cultura, turismo, esporte e lazer, além da recuperação de equipamentos públicos.
Consulta Pública
As principais solicitações foram: pavimentação asfáltica, praças e parques, segurança pública, educação, saúde, fornecimento de água, obras, saneamento básico, transporte público, e outras.
