Nova convocação do prefeito é rejeitada na Câmara de Macaé
Com oito votos contrários e quatro favoráveis, a bancada governista conseguiu rejeitar mais um pedido de convocação do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido). A iniciativa era de Marcel Silvano (PT), que defendia a presença do chefe do Executivo para prestar esclarecimentos sobre o processo de municipalização do abastecimento de água e a prorrogação de contrato do transporte público, que aconteceu em 2015, sem o aval do Legislativo.
O requerimento ainda incluía pedido de informações sobre casos de nepotismo e denúncias de que Marcel seria beneficiado indiretamente com cargos na administração local. O petista reforçou que tanto a esposa quanto o irmão são servidores concursados há anos.
Alteração nas funções gratificadas
Na mesma sessão foi aprovado o PL 69/2019, proposto pela Mesa Diretora, que regulamenta funções gratificadas para servidores do Legislativo. Segundo o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), elas já existem na Casa, no entanto, funcionam com percentuais sobre os salários dos profissionais. “O Tribunal de Contas recomenda que essa contrapartida pelo exercício de funções específicas seja concedida em valores fixos. O que estamos fazendo é justamente essa adequação”, justificou Eduardo.
Com a proposta, as gratificações serão de três tipos: FG – 1 (valor de R$ 5.320), FG – 2 (R$ 3.100) e FG – 3 (R$ 2.200), com respectivamente três, 15 e 15 vagas.
