Água: Macaé entra com pedido de pagamento em juízo
Depois da Ação Coletiva contra a Nova Cedae, proposta esta semana na Justiça, que poderá acarretar em multas diárias para a concessionária de água, a Prefeitura de Macaé entrou, nesta quinta-feira (14), com pedido de conta judicializada, por meio da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A ideia é que os 260 mil habitantes do município, que passam por problemas de interrupção no abastecimento de água, tenham a opção de depositar, em juízo, o valor mensal cobrado pela empresa.
“Ao longo destes sete anos de administração municipal, o poder público tem buscado negociar com a Cedae, porém, a falta de investimentos tem prejudicado os moradores de norte a sul da cidade. Temos relatos de clientes do bairro São Marcos ao Lagomar. A prefeitura já contribuiu com manutenções de estações de tratamento, colocação de tubos no Lagomar, além de maquinários. Por outro lado, a Cedae não tem colocado Macaé como prioridade em seu plano estratégico. Essa é mais uma ação do município para buscar o restabelecimento do serviço de forma contínua e imediata”, explica o prefeito Dr. Aluizio.
Outro ponto destacado pelo prefeito foi a questão de saúde pública, já que diversos moradores armazenam água para evitar o desabastecimento em suas residências. “Neste período de dengue, o armazenamento de água sem os devidos cuidados, por exemplo, pode ser um ponto para criadouros e, consequentemente, a proliferação do mosquito Aedes aegypti”, frisa o prefeito.
Dr. Aluizio acrescentou que a Procuradoria Geral do Município também avalia a possibilidade da rescisão contratual com a empresa caso a concessionária não garanta à população macaense o acesso imediato à água tratada, seja pelo sistema de canalização, ou por outra logística, como o uso de caminhões-pipa.
A Ação Coletiva para multas, assinada pela Procuradoria Geral do Município, apresenta argumentos de moradores dos bairros Vivendas da Lagoa e Morada das Garças, que acionaram a Procuradoria Adjunta do Procon e apresentaram manifesto assinado por 65 moradores, denunciando a precariedade do serviço, além de cobrança abusiva de tarifa, no período em que o consumo foi prejudicado por conta da interrupção do abastecimento.
Denúncias de moradores do Novo Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros, Praia dos Cavaleiros, Parque Aeroporto, São José do Barreto, Lagomar, Ajuda de Baixo, Fronteira e Vale das Palmeiras também foram registradas pelo Procon, e reforçam a Ação Coletiva.
