PL lança Marciel como pré candidato para deputado estadual
O vereador e atual presidente da Câmara de Rio das Ostras, Marciel Nascimento foi indicado pelo Partido Liberal a ser pré candidato a deputado estadual. Aliado do atual prefeito, Carlos Augusto Baltazar, sua amizade remonta há vários anos e legislatura, sendo que na última eram críticos de Marcelino do Farmácia. Sempre foi um político combativo, popular e deve sair de sua base política com bons votos. Ele está em seu terceiro mandato.
Este ano foi eleito como presidente da Câmara em janeiro e cinco meses depois convocou e estabeleceu regras para a eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada no dia 26 de maio de 2025, o que é considerado inconstitucional conforme interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal e aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Conforme se extrai da Portaria a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, cujo mandato se iniciará apenas em 1º de janeiro de 2027, foi antecipada em mais de 19 meses. Tal antecipação afronta diretamente o princípio da contemporaneidade entre o momento da eleição e o exercício do mandato, requisito essencial para a legitimidade democrática das mesas diretoras das casas legislativas, conforme reiteradamente decidido pela Suprema Corte e pelos tribunais estaduais.
A questão foi levada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara e também ao Ministério Público (MPRJ) para apuração. A questão vem sendo mantida em sigilo e os vereadores da comissão ainda não colocaram a questão em discussão e votação no plenário. Acredita-se que somente o MP deverá dar uma continuidade no caso e exigir o cancelamento da eleição para o segundo biênio da legislatura e consequentemente uma nova eleição.
