MPRJ recomenda medidas imediatas para garantir aulas e merenda em Casimiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou da Prefeitura de Casimiro de Abreu a adoção imediata de medidas para garantir o funcionamento pleno da rede municipal de ensino. A recomendação foi encaminhada ao prefeito Ramon Dias Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, que têm prazo de 24 horas para informar quais providências serão tomadas.
A ação é resultado de uma série de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ e pelos Conselhos Tutelares, apontando falta de professores e interrupção no fornecimento da merenda escolar. Entre as unidades afetadas, está a Escola Municipal João Teixeira, onde turmas teriam ficado sem atividades regulares por dias consecutivos.
De acordo com o órgão, a situação se agravou após a publicação do Decreto Municipal nº 3.907/2025, que alterou as regras de pagamento da suplência de professores. As mudanças teriam provocado redução nos salários e desmotivação para assumir turmas extras, comprometendo a oferta de aulas.
O MPRJ também destacou que há decisão judicial definitiva proibindo o município de realizar contratações sem concurso público, o que reforça a necessidade de reorganizar o quadro efetivo de servidores.
