Prefeita Daniela Soares lança o Programa Araruama Aprender +
A prefeita Daniela Soares assinou ontem um Projeto de Lei que cria o Programa Araruama Aprender +, que vai beneficiar os cerca de 22 mil alunos da Educação Pública do Município de Araruama. O programa consiste na criação de uma moeda social da Educação denominada Moeda ARARU, que será disponibilizada por meio de cartão magnético ou outro meio eletrônico, aos estudantes da rede municipal de ensino. O Araruama Aprender + disponibilizará, mensalmente, um crédito de 200 (duzentas) moedas sociais, que corresponde a R$200,00 (duzentos reais), para cada estudante beneficiário que cumprir os requisitos estabelecidos na norma.
Com a moeda social, os beneficiários poderão investir em livros, investir na aquisição de Internet e tecnologia e, também, complementar a alimentação.
O Projeto de Lei estabelece que a Moeda será concedida aos estudantes que cumprirem os seguintes requisitos:
I – Para o estudante matriculado na Educação Infantil:
a) Ser residente no município de Araruama;
b) Estar regularmente matriculado nas creches e escolas públicas municipais de Educação Infantil;
c) Estar com a caderneta de vacinação em dia, de acordo com as determinações do Ministério da Saúde;
d) Apresentar frequência mínima de 80% nas aulas, a ser auferida trimestralmente;
e) Assegurar a presença do responsável em reuniões escolares, no mínimo, uma vez a cada trimestre.
II – Para o estudante matriculado no Ensino Fundamental:
a) Ser residente no município de Araruama;
b) Estar regularmente matriculado nas escolas públicas municipais do Ensino Fundamental;
c) Apresentar frequência mínima de 90% nas aulas, a ser auferida trimestralmente;
d) Obter média geral igual ou superior à nota 6,0;
e) Não ter ocorrência indisciplinar grave ou ocorrência indisciplinar recorrente registrada no ano letivo anterior;
f) Assegurar a presença do responsável em reuniões escolares, no mínimo, uma vez a cada trimestre.
O benefício será suspenso caso o estudante não cumpra com os requisitos estabelecidos na Lei, ou não permaneça matriculado na rede municipal de ensino. Caberá à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e auferir os requisitos previstos.
O Projeto de Lei seguirá para a Câmara Municipal e, após a análise e aprovação, voltará para a prefeita sancionar. O Poder Executivo regulamentará a Lei, estabelecendo as medidas de controle, monitoramento e fiscalização necessárias ao bom funcionamento do programa.
A prefeita Daniela Soares assinou o Projeto de Lei em Regime de Urgência. “A Educação Pública de qualidade é prioridade em nossa gestão, e como forma de fortalecer ainda mais o setor educacional elaboramos o Programa Araruama Aprender +, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento educacional dos nossos estudantes e envolvimento familiar, garantindo melhor desempenho escolar. Esse Programa impactará todos os estudantes da rede municipal de ensino”, assegura a prefeita.
