Câmara: aumento nas receitas e ausência de políticas de inclusão em Macaé
Ações nessa área teriam atrasado porque a prefeitura priorizou a reconstrução da infraestrutura pública
Foi registrado um aumento de 15,5% no total das receitas municipais, previstas para o primeiro quadrimestre de 2024. A informação foi dada pelo secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, e pelo controlador Edilson Santana, durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (27). A arrecadação esperada para o período de janeiro a abril desde ano era de R$ 1.358.332.590, mas alcançou R$ 1.569.366.364,83, tendo registrado superávit em todas as fontes de receitas.
A principal responsável por esse crescimento foi a arrecadação própria, que subiu 17,4% no comparativo com o mesmo período de 2023. Ela foi impulsionada sobretudo pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), que registraram alta em relação ao ano anterior de 38,4% e 17,8%, respectivamente. Ambos os tributos são indicadores do aquecimento da economia local.
O presidente do Legislativo, Cesinha (Cidadania), destacou que, apesar do bom desempenho das contas do município, Macaé ainda não consegue assistir minimamente às pessoas com deficiência (PcD). “As filas dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) estão enormes. Já fizemos inúmeras audiências públicas sobre o tema e ainda não conseguimos atender as famílias”.
Cesinha sugeriu que a atual gestão aproveite o cenário econômico favorável para entregar um centro de referência para esse público. “Faço o pedido em nome da população: que seja dada prioridade às políticas de inclusão em Macaé”.
Recuperação dos equipamentos públicos
O secretário de Fazenda justificou que o governo pretende investir em inclusão, mas que houve um atraso nas ações devido a necessidade de recuperação e reconstrução dos equipamentos públicos municipais, que não receberam a devida atenção nos últimos 12 anos. “Os investimentos vem crescendo ano após ano. Só a Saúde deve receber R$ 1,3 bilhões em 2024”.
Contudo, Carlos Wagner destacou que a implementação das atuais políticas públicas vem sendo feita com zelo para que as próximas gestões tenham condições de dar-lhes continuidade. O controlador reforçou a intenção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) em investir em inclusão. “Envolve muitos gastos, sobretudo com saúde e educação, por isso é preciso critério. Mas acredito que Macaé se tornará referência também nessa área”, afirmou Edilson.
A estabilidade nas despesas com pessoal também foi mencionada. Atualmente, o pagamento dos servidores representa 41,31% dos gastos totais da administração municipal, mantendo-se relativamente distante do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% do orçamento.
A apresentação das metas fiscais (receitas e despesas), referente ao primeiro quadrimestre do ano, foi realizada pela Prefeitura de Macaé, em cumprimento à LRF. A prestação de contas aconteceu em ambiente virtual e foi transmitida pela TV Câmara, onde pode ser vista novamente.
