Prefeitura regulamenta lei que cria “Selo Empresa Amiga do Ciclista”
Foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (28), o Decreto nº 035/2024 que regulamenta a Lei Municipalnº 4.888/2022 que instituiu a criação do “Selo Empresa Amiga do Ciclista”. O objetivo é o incentivo, estímulo e divulgação de práticas ciclo-inclusivas pelo setor privado. O decreto estabelece a comissão permanente de outorga e avaliação e confere à Secretaria de Mobilidade Urbana a execução, o acompanhamento e o controle do selo.
A emissão do selo será realizada pelo município, por meio da Comissão Avaliadora do “Selo Empresa Amiga do Ciclista”, mediante manifestação de interesse e atendimento ao regulamento do programa.
A comissão será composta por dois servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana; dois servidores da Coordenadoria Especial de Posturas; dois servidores da Coordenadoria Especial de Urbanismo; dois servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; dois servidores da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade e dois servidores da Câmara Municipal de Macaé. A Lei n°4.888/2022 é de autoria da vereadora Iza Vicente.
O edital para a participação e outorga do “Selo Empresa Amiga do Ciclista” será publicado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em ato administrativo.
“Com isso, o governo municipal dá mais um passo no incentivo às práticas sustentáveis, como o uso da bicicleta. Recentemente, instalamos 900 paraciclos em mais de 100 pontos para que as pessoas pudessem estacionar as bicicletas de forma adequada. Até que possamos fazer a ciclovia chamada Rota 2, melhoramos o percurso do Bairro da Glória ao Parque de Tubos, incluindo instalação de placas alertando sobre a presença de ciclistas na Rodovia Amaral Peixoto. Temos projeto para a ciclovia da Aroeira, ligando à Linha Verde e Centro. E, estamos revitalizando a sinalização horizontal das ciclovias e ciclofaixas existentes na cidade para melhor segurança dos ciclistas”, pontua o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
