Abertas as inscrições do XLIX Concurso para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto do TJRJ
Estão abertas as inscrições para o XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O concurso destina-se ao cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 33.924,93. Iniciadas na segunda-feira (12/6), as inscrições se encerram no dia 13 de julho. O certame visa à formação de cadastro de reserva para preenchimento eventual pelo Poder Judiciário, respeitando o prazo de validade do concurso, dotação orçamentária, reserva de vagas e a necessidade do serviço.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado. A coordenação e execução do concurso estará sob a responsabilidade da Comissão de Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do TJRJ, e pela Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP.
Presidente da Comissão do Concurso, a desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque explicou que, como consta no edital, publicado no dia 26 de maio, o concurso será dividido em cinco etapas. A primeira etapa será destinada à prova objetiva. Os classificados para a segunda etapa, se submeterão a três provas escritas.
A terceira etapa será destinada para inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Em seguida, os candidatos classificados serão submetidos a uma prova oral. A quinta e última etapa constará da avaliação de títulos.
Para ingressar na magistratura do TJRJ, além de ser aprovado no concurso público de prova e títulos, os candidatos deverão preencher requisitos como: ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, comprovada por intermédio de documentos e certidões; e ter até 65 anos de idade à data da inscrição definitiva, entre outros requisitos.
Inscrições
Iniciada no dia 12 de junho, a inscrição preliminar será realizada pela internet, no site da Vunesp, observado o horário oficial de Brasília, até às 23h59 horas do dia 13 de julho de 2023.
Após acessar o site, o (a) candidato (a) deverá acessar o “link” correlato ao concurso público; preencher o formulário de inscrição e a declaração de que possui os requisitos constantes do edital; e gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa até a data limite para o encerramento das inscrições, no valor de R$ 280,00.
Vagas reservadas
De acordo com o edital, as pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, pela Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e pela Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, poderão, nos termos do presente edital, concorrer a 5% das vagas que forem criadas no curso do certame.
Também ficam reservadas aos candidatos pretos ou indígenas 20% das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso, conforme o estabelecido nas Resoluções nº. 203/2015 e 457/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; no § 8º do art. 1º da Lei Estadual nº 6.067/2011, observada, ainda, a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, proferida em 28 de setembro de 2015, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0004091- 41.2015.2.00.0000, e a Lei Estadual nº 9.852/2022.
O edital completo do concurso pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta sexta-feira e no site da Fundação Vunesp.
