Conselheiro tutelar: inscrições prorrogadas em Rio das Ostras
As pré-inscrições para concorrer a uma vaga de Conselheiro Tutelar em Rio das Ostras foram prorrogadas até o dia 24 de maio. O requerimento deve ser enviado, preferencialmente, por meio do site www.riodasostras.rj.gov.br/conselhotutelar. Mas também pode ser entregue presencialmente na sede do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado no Centro de Cidadania (Avenida das Casurinas, s/nº, Loteamento Âncora), das 9h às 16h.
Após a entrega do requerimento ser concluído, é obrigatória a inscrição presencial para entrega de todos os documentos comprobatórios. A eleição está prevista para 1º de outubro e vai escolher, por meio de voto popular, cinco representantes para o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo integrante da Administração Municipal.
PRÉ-REQUISITOS – Para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar é preciso, entre outros requisitos, ter idade superior a 21 anos; ensino médio completo; reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente em Rio das Ostras; residência e domicílio eleitoral no município de no mínimo três anos, além de notório saber na área de direitos da criança e adolescente em uma das seguintes áreas: a) estudos e pesquisas; b) atendimento direto com desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes; c) defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente.
CONSELHEIRO TUTELAR – Responsável por ajudar a promover os direitos das crianças e adolescentes, o conselheiro tutelar deve investigar denúncias de abuso desses direitos e determinar medidas para coibi-las. Além disso, o conselheiro tutelar pode assessorar o poder público na elaboração e implementação de medidas que visem ao fortalecimento da proteção à infância e à adolescência.
