MPF recomenda suspensão de obras realizadas na Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia
Em documento enviado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao empreendimento Viverde, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras de dragagem na Lagoa de Araruama, no trecho localizado no município de São Pedro da Aldeia (RJ). O procedimento consiste na remoção de produtos do fundo da lagoa. Segundo o MPF, a suspensão é necessária pelo menos até que seja apresentado estudo técnico dos impactos causados pela intervenção nos povos tradicionais locais (pescadores artesanais).
Na recomendação, o procurador da República Leandro Mitidieri explicou que o licenciamento ambiental relacionado à dragagem, executada pelos representantes do empreendimento Viverde, não apresentava análises ou estudos mínimos sobre como as intervenções poderiam eventualmente impactar os pescadores artesanais da área.
O MPF estabeleceu o prazo de 20 dias para que as empresas comprovem o atendimento integral à recomendação. O documento lembra, ainda, que acatar a recomendação não é obrigatório, mas adverte que a omissão na adoção das medidas sugeridas traz consequências como o ajuizamento de ação civil pública.
