Carta aberta cobra revisão do Plano Diretor de Búzios
Com o título ‘Respeite Búzios’ várias instituições privadas de Armação dos Búzios, cobram a revisão do Plano Diretor em uma carta aberta. O documento, construído em conjunto entre as entidades, apresenta considerações sobre o atraso na revisão do Plano Diretor da cidade e preocupações sobre as tentativas do Governo Municipal, ao longo dos anos, em buscar alterar pontos sensíveis do Planejamento, sem proceder com a sua completa reformulação.
As organizações que assinam a carta são Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SindSol) de Armação dos Búzios, Búzios Instituto de Arquitetura do Brasil, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Armação dos Búzios, Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Pousadas de Búzios (APB), Movimento Rio Uma, Bonecas Negras Búzios, Associação dos Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA Ferradura), Cidadania Buziana – Madrinhas do Legislativo e Associação dos Moradores da Sapata.
Para as instituições, é fundamental que o órgão público junto com a sociedade civil, reformule o planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. De acordo com o documento a revisão deveria ter ocorrido em 2016, já que o planejamento foi assinado em 2006 e uma de suas diretrizes, é ser revisto 10 anos após entrar em vigor.
As informações na carta, destacam que a obrigatoriedade da revisão do Plano Diretor é de tamanha importância que o agente público que não adotar as medidas necessárias para garantir a observância de tal dever incorre em ato de improbidade administrativa, conforme estabelece o art. 52, VII da Lei 10.257/2001.
O documento foi encaminhado para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, Câmara Municipal de Armação dos Búzios, ao Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia, ao Ministério Público Estadual de Cabo Frio/Búzios São Pedro da Aldeia, Iguaba e Araruama, à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e à OAB-61ª subseção de Armação dos Búzios.
