Formado grupo de trabalho de criação do Programa de Proteção e Qualificação da Mulher em Rio das Ostras
A criação de grupos de trabalho para a efetivação e implantação em Rio das Ostras do Programa de Proteção e Qualificação da Mulher, assim como da política pública no combate a violência contra a mulher e sua família, por consequência. Uma minuta do projeto para criação do programa elaborado pela advogada Flávia Ribeiro, da OAB seccional Rio de Janeiro foi repassado para ao grupo de trabalho. Foi sugerido que além da capacitação se crie ações para inserção das mulheres no mercado. Essas foram alguns dos resultados concretos apresentados no Encontro de Autoridades e Especialistas, realizado pela Câmara de Vereadores de Rio das Ostras e a OAB.
A criação de grupos de trabalho para a efetivação e implantação em Rio das Ostras do Programa de Proteção e Qualificação da Mulher, assim como da política pública no combate a violência contra a mulher e sua família, por consequência. Uma minuta do projeto para criação do programa elaborado pela advogada Flávia Ribeiro, da OAB seccional Rio de Janeiro foi repassado para ao grupo de trabalho. Foi sugerido que além da capacitação se crie ações para inserção das mulheres no mercado. Essas foram alguns dos resultados concretos apresentados no Encontro de Autoridades e Especialistas promovido pela Câmara de Vereadores de Rio das Ostras com apoio da OAB Rio das Ostras.
Os cursos de capacitação com prazo mínimo de 100 horas, criação de cota no mercado de trabalho para mulheres que sofreram violência; formação de parceria entre empresas privadas e públicas, para a colocação dessas pessoas, oferta de bolsas de estudos para mulheres em vulnerabilidade econômica. Foram indicações apresentadas por Flávia Ribeiro, presidente da OAB Mulher RJ.
Dra. Michele Mansur, Presidente da OAB Rio das Ostras organizou o encontro junto com a Câmara. Em sua fala, mostrou o orgulho de contar com a participação de tantas mulheres atuantes para concretizar o programa. “A gente juntas, nos curamos, apoiamos mas precisamos que efetivamente esse programa seja implementado no município. A mulher que é vítima de violência ela vive um ciclo e muitas vezes ela não consegue romper esse ciclo, em razão da dependência econômica. Elas ficam presas aos seus agressores”.
A delegada do DEAM de Cabo Frio, Valeska Garcez sugeriu que se faça um trabalho de educação sobre a violência, em todos os envolvidos nesses casos, principalmente os homens, principais atores desse crime. “A violência contra a mulher não é apenas um crime comum, mas social, porque toda a família e a sociedade é atingida”. A mediadora, Dra. Esmeralda Paes Maciel Lima propôs aos vereadores que tornem efetiva por decreto, que a Lei Maria da Penha seja efetivamente colocada no currículo escolar de Rio das Ostras. “A violência contra mulher não é só a física, a sexual, mas também a psicológica. Com a Lei Maria da Penha sendo ensinada nas escolas, as crianças desde pequenas saberão cuidar e respeitando seu semelhante”.
Dra. Esmeralda sugeriu ainda que, haja capacitação e atualização dos profissionais no centros de atendimento as mulheres vítimas de violência, para um atendimento mais qualificado e eficaz. Ela entrou com pedido para instalar no Fórum local, a ouvidoria da Mulher. O juiz diretor do Fórum, Henrique Assunção implantará o projeto Violeta onde funcionará a sala Lilás e agendará reunião com as autoridades administrativas e legislativa da cidade para o funcionamento da Casa da Mulher, que abrigará as vítimas de violência.
A delegada Carla Tavares, titular em Casimiro de Abreu mostrou-se satisfeita em participar o evento e cumprimentou os vereadores afirmando que “mais uma vez, Rio das Ostras está se destacando na proteção da mulher, dando o pontapé inicial para mudar essa realidade. Temos a face mais horrenda dessa violência, o feminicídio. E quando penso em política pública sobre isso, penso nos filhos dessas vítimas de femicídio. Por que não pensar em política pública de incentivo às famílias secundárias possam acolher e criar essas crianças, mais vulneráveis que qualquer outra, pois perderam a mãe e o pai, muitas vezes responsáveis pelo crime?”.
ELOGIOS À CÂMARA
A secretária municipal de Assistência Social, Eliara Fialho lembrou que muitos homens contribuem no combate em prol da mulher. E teceu elogios ao presidente da Câmara, vereador Maurício BM por tomar a iniciativa junto com seus colegas de Casa, em promover o encontro. “Eu agradeço a você Maurício e aos demais vereadores de terem essa percepção e abrir portas para se debater assunto de tamanha relevância. Trago ações que o município tem feito sobre esse assunto”. Detalhou que até junho será instalado o NEAM dentro da delegacia, com espaço mais humanizado com brinquedoteca, espaço de acolhimento, equipe especializada para receber mulheres, crianças e adolescentes.
No segundo semestre será implantado em Rio das Ostras, o conselho municipal da Mulher. Uma das demandas trazidas pela secretária Eliara Fialho é tratar da questão das mulheres que fazem parte do tráfico. “Elas são mais vulneráveis. Temos solicitado ao Estado ajuda para atender demandas que não cabe apenas ao município. E solicitou que, o grupo de trabalho seja feito de forma oficial com titular e suplentes para dar materialidade ao programa.
Ana Tereza Basílio, presidente da OAB Rio de Janeiro enalteceu a relevância do programa, “porque hoje nosso estado – infelizmente – é o segundo estado no país, com violência contra a mulher. Então esse programa é importantíssimo porque o combate a violência, passa por abrir porta para ela; dar oportunidades profissionais para poder sair do ciclo da violência. É um exemplo a ser seguido no estado todo”. Informou que a OAB apoio essa iniciativa e que no dia 8 de março fechou um convênio com a Secretaria da Mulher do Estado e pedirá apoio para esse programa em Rio das Ostras.
A juíza federal Angelina Siqueira Costa foi enfática ao dizer que não é preciso mais leis de proteção à mulher. “Nós precisamos de pessoas que façam acontecer essa leis. Em março tivemos a orientação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes tirem um tempo de seu dia para estudar a questão da mulher como feminicídio, violência contra criança e doméstica. Temos que estar preparados”. A juíza elogiou o presidente da Casa, Maurício BM pela iniciativa considerando oportuno o evento, permitindo que se analise onde se está errando para reparar. “Acho que estamos errando na educação, na proteção. A proteção existe, ela só não é materializada. E precisamos de qualificação da mulher preta e pobre, daquela que está no submundo, sendo massacrada. Se ela sair dali ela vai morar na rua. O município está mais próximo dessa mulher. Que ele trabalhe mais esses problemas locais”.
A dra. Jane Estanislau, da OAB de Macaé sugeriu que seja inserido no Orçamento Público, recurso destinado para a política para mulheres e empreendedorismo feminino. A deputada federal Soraya Santos não pode comparecer mas enviou mensagem de congratulações pelo evento, elogiando o presidente da Câmara pela iniciativa. “Maurício, você como homem cidadão trouxe para dentro da Câmara de Vereadores esse debate, e mais, a autonomia econômica. Não adianta só proteger a mulher, temos que dar a ela condições de sair desse ciclo de violência. Isso só acontece se ela tiver oportunidade de emprego. Conte comigo e com meu mandato, para buscar o melhor para Rio das Ostras”, finalizou.
Falaram ainda no encontro, Dra. Eliana Guerra, pesquisadora na União Europeia, especialista em violência de gênero e conflitos familiares, Sônia Lopes, diretora interina do CEAM Rio das Ostras; advogada Amanda Peroba, da equipe multidisciplinar do CEAM, Dra. Noêmia Timóteo, OAB Rio das Ostras, Monara como representante da Câmara Municipal. Presente na mesa, a advogada Fátima Henriqueti, presidente da comissão do Idoso da OAB Seccional Rio de Janeiro.
