FUP quer novas regras para licitação de plataformas

O aumento do nível de conteúdo nacional nas encomendas da Petrobrás, com o desenvolvimento da cadeia de fornecedores de bens, serviços e de máquinas e equipamentos, é uma das principais propostas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para a reindustrialização do país defendida pelo governo. O pleito foi encaminhado pela FUP ao presidente Lula e ao presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates.

Atualmente, o índice de conteúdo local nas licitações de plataformas da Petrobrás é de 25%. Já foi de 40% no passado. ”Embora baixo, o percentual não é fácil de ser cumprido em função do modelo de licitação determinado pela empresa nos últimos anos, que, na prática, privilegiou encomendas no exterior”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele espera que a nova gestão da empresa, sob o comando de Prates, reformule as regras de licitação. Segundo ele, os editais seguem normas de contratos únicos, e como os valores são muito elevados, girando em torno de R$ 15 bilhões por plataforma (cerca de US$ 3 bilhões), alijam empresas nacionais da competição, em favor de conglomerados estrangeiros, com estaleiros principalmente na Ásia”.

A questão foi objeto de discussão no Grupo de Trabalho de Minas e Energia do governo de transição, do qual Bacelar e Prates fizeram parte. Uma das alternativas defendidas é a divisão dos contratos em diferentes partes (casco, obras de integração da plataforma, módulos), visando agregar concorrentes e, com isso, ampliar a presença de fornecedores brasileiros.

O Plano Estratégico (PE) da Petrobrás para o período 2023/2027, aprovado na gestão bolsonarista, prevê a implantação de 18 plataformas marítimas (FPSOs) nesse período. “Porém, nada indica que haverá encomendas à indústria naval nacional. Para isso, os modelos de licitação terão que ser mudados, de forma a possibilitar a maior participação de estaleiros brasileiros”, destaca o dirigente da FUP. A entidade sindical defende a revisão do PE da Petrobrás, de modo a refletir as prioridades da companhia no atual governo.

Levantamentos feitos pelo economista Cloviomar Cararine, do Departamento Interesindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese, subseção FUP), mostram o poder de fogo das políticas de conteúdo local e sua relação com investimento e geração de emprego. “Para cada R$1 bilhão investido pela Petrobrás na construção de plataformas são gerados em torno de 26,3 mil empregos diretos e indiretos”, avalia ele, acrescentando que cada 1% de conteúdo nacional na construção off shore equivale à criação de cerca de 3,9 mil empregos.

“O conteúdo local no Brasil chegou a 40% em 2014, na etapa de exploração de petróleo; depois da chegada de Temer e Bolsonaro ao governo, caiu para 18%, em média”, destaca Cararine. Em paralelo, o número de trabalhadores da Petrobrás em 2014 atingiu 86 mil; em 2022, reduziu-se quase à metade, para 48 mil empregados.

Atualmente, está em curso a licitação lançada pela Petrobrás em 23 de dezembro do ano passado para a construção de duas plataformas, P-84 e P-85, para os campos de Sépia e Atapu , na Bacia de Santos (SP). O nível de conteúdo local é de 25% e há uma multa de 200% sobre a diferença do índice que não for cumprido. O edital de licitação segue as regras de contrato único. Caso o cronograma seja cumprido, a previsão de recebimento das propostas é julho próximo, com assinatura de contrato de construção em dezembro deste ano e início de produção das plataformas em 2028.

“Seria uma grande oportunidade para a participação da indústria nacional. Mas a exemplo das licitações anteriores, esta também será ganha por fornecedores internacionais, pois segue o mesmo padrão de edital das licitações anteriores”, lamenta Bacelar.

Cararine, do Dieese/FUP, cita a atual encomenda da P-80 já firmada pela Petrobrás, destinada ao campo de Búzios, na porção central da bacia de Santos, a cerca de 180 km da costa do município do Rio de Janeiro. O contrato foi assinado no ano passado, no valor de US$ 2,92 bilhões, para a construção em estaleiros da China e de Singapura. “Com conteúdo local de 25%, o edital indica que 75% da plataforma será feito fora do Brasil. Mas, na prática, esse índice será de 100%”, prevê ele.

Pelos cálculos do especialista, caso seja cumprido o índice de 25% de conteúdo local, a construção da P-80 poderá gerar cerca de 395 mil novos empregos diretos e indiretos, sendo em torno de 296 mil fora do país e 98 mil no Brasil.