Lula revoga privatização da Petrobrás e outras heranças malditas de Bolsonaro
Após a cerimônia histórica de posse, o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e medidas emergenciais e estruturais para dar início à recontrução do país. Foram revogados atos herdados do governo Bolsonaro, como privatizações de estatais, sigilos indevidos impostos pelo presidente, medidas que facilitavam o acesso a armas de fogo e o desmonte da política ambiental.
Um dos despachos assinados pelo presidente Lula foi a revogação dos atos de privatização da Petrobrás, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), dos Correios, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os primeiros atos normativos de Lula deram início à reestruturação da política de controle de armas, garantiram o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, definiram a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e as primeiras medidas de combate ao crime ambiental, entre outras medidas.
O governo Lula também prorrogou por dois meses (até 28 de fevereiro de 2023) a desoneração da gasolina e do etanol. A MP zerou ainda as alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2023.
