Plano de Contratações Anual é apresentado para gestores
O Prefeito de Macaé, Welberth Rezende, sancionou a Lei nº 4.960/2022, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, no âmbito da administração pública municipal. A previsão legal publicada no Diário Oficial deste sábado (12) é direcionada a representantes da administração indireta, incluindo as entidades autárquicas e fundacionais do município, órgãos do Poder Legislativo Municipal e os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela administração municipal.
O Plano foi apresentado, nesta sexta-feira (11), para gestores e representantes das secretarias municipais, no auditório do Paço Municipal. A iniciativa representa o planejamento das contratações públicas, por meio da consolidação de todas as demandas que os órgãos ou entes da administração municipal pretendem renovar ou contratar.
A partir de 2023, o Plano funcionará como ferramenta para contribuir com o gestor na compra de bens e serviços. Com o Plano de Contratações Anual, cada representante das secretarias vai entrar no sistema informatizado e identificar as necessidades para requerer a contratação de bens, serviços e obras.
