Tarifa Zero da água em Macaé: decisão nas mãos da população
Cobrança suspensa desde maio deste ano, a tarifa zero no consumo de água em Macaé representa o efeito direto do processo de encampação iniciado pela prefeitura como enfrentamento à precariedade no serviço prestado por 40 anos pela Nova Cedae.
Medida que já garantiu a redução de cerca de R$ 200 em três meses, para cada família dos cerca de 41 mil imóveis ligados à rede, a decisão da prefeitura em assumir oficialmente a gestão da captação, tratamento e distribuição passa agora pelo crivo da sociedade, convocada a participar da Consulta Pública que acontecerá no próximo dia 28, das 8h às 17h, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.
Após adotar medidas judiciais, a prefeitura teve acesso a números que comprovam que o custo de operação é inferior ao volume de arrecadação da Nova Cedae. Em média, a tarifa paga pela população rende à concessionária, por ano, mais de R$ 50 milhões. Apenas a metade deste valor era aplicado em despesas.
E mesmo com superávit de receita, a concessionária se manteve sem condições de atender de forma contínua aos usuários já conectados à rede, além de criar um planejamento eficiente de expansão do sistema de distribuição na cidade.
Esta ineficiência foi atestada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que manifestou parecer favorável ao processo de municipalização do abastecimento de água em Macaé.
O parecer assinado pela Promotora de Justiça Márcia de Oliveira Pacheco reitera que a Nova Cedae, desde que reassumiu a gestão do abastecimento, não executou medida concreta para regularizar o serviço.
Após a ação da prefeitura e a manifestação do Ministério Público, está na vez da população macaense garantir a continuidade da tarifa zero e da encampação do abastecimento de água.
No dia 28, véspera da celebração dos 206 anos de Macaé, os cidadãos deverão comparecer ao Centro de Convenções com o título de eleitor em mãos, e documento com foto, para decidir se é a favor das medidas adotadas em relação ao abastecimento de água.
